A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma mudança significativa no modelo de cobrança do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A medida, estabelecida pela Resolução nº 768/2024, altera a estrutura das áreas locais de telefonia fixa no Brasil e pode reduzir o valor das chamadas entre municípios que compartilham o mesmo DDD.
A nova regulamentação reduz o número de áreas locais de 4.118 para apenas 67, simplificando o regime tarifário e alinhando as áreas da telefonia fixa às áreas de registro da telefonia móvel.
Neste artigo, você vai entender o que muda, como isso pode impactar consumidores e empresas e quais são os prazos de implantação definidos pela Anatel.
Atualmente, chamadas entre municípios podem ser tarifadas como longa distância nacional, mesmo quando pertencem ao mesmo DDD. Com a nova regulamentação, as divisões municipais deixam de ser consideradas para fins de cobrança.
Na prática:
Chamadas entre telefones fixos com o mesmo DDD passam a ser cobradas como chamadas locais.
Não será mais necessário discar o código da operadora de longa distância.
O usuário poderá discar apenas o número do destinatário dentro do mesmo DDD.
Segundo a Anatel, a modernização simplifica as regras do setor, estimula a convergência dos serviços de telecomunicações e amplia a transparência para o consumidor.
A principal vantagem é a eliminação da cobrança de longa distância nacional dentro da mesma área de DDD. Isso pode gerar economia para:
Pequenas e médias empresas que realizam chamadas intermunicipais frequentes
Escritórios com filiais em cidades vizinhas
Consumidores que utilizam telefonia fixa para contatos regionais
Ao transformar essas chamadas em ligações locais, a tendência é reduzir custos operacionais, especialmente para empresas que ainda utilizam telefonia fixa como parte da sua estratégia de comunicação.
Para empresas, a mudança reforça a importância de revisar contratos de telefonia e avaliar a integração com soluções como PABX em nuvem e telefonia IP.
A convergência entre áreas fixas e móveis também favorece a modernização da infraestrutura de telecomunicações, estimulando maior competitividade entre operadoras.
A Anatel definiu a implementação em fases ao longo de 2026. Confira os prazos divulgados:
| Data da mudança | DDDs envolvidos | Estados afetados |
|---|---|---|
| 11 de janeiro de 2026 | 71, 73, 74, 75, 77 e 79 | Bahia (BA) e Sergipe (SE) |
| 1º de fevereiro de 2026 | 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99 | Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR) |
| 22 de fevereiro de 2026 | 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 | Alagoas (AL), Ceará (CE), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN) |
| 15 de março de 2026 | 51, 53, 54 e 55 | Rio Grande do Sul (RS) |
| 29 de março de 2026 | 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 | Paraná (PR) e Santa Catarina (SC) |
| 19 de abril de 2026 | 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 | Minas Gerais (MG) |
| 10 de maio de 2026 | 21, 22, 24, 27 e 28 | Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES) |
| 31 de maio de 2026 | 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69 | Acre (AC), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Rondônia (RO) e Tocantins (TO) |
| 21 de junho de 2026 | 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 | São Paulo (SP) |
A mudança promovida pela Anatel representa um passo relevante na modernização da telefonia fixa no Brasil. Ao reduzir o número de áreas locais e simplificar a cobrança, a medida pode gerar economia e maior transparência para consumidores e empresas.
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